Legislação Formação

Regulamento do acesso à formação

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Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho de 2015

 

Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas

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Despacho n.º 5741/2015, 29 de maio de 2015

 

Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.

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Despacho n.º 5418/2015, de 7 de maio de 2015

 

Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto -Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC.

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Despacho n.º 4595/2015, 6 de maio de 2015

 

Regulamenta o processo de avaliação, certificação, e reconhecimento da formação acreditada.

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Competências TIC

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ECD-FContinua

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Despacho - Formadores

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RJFC

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